RESOLUÇÃO Nº 017/2025
Data. 03.06.2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃOCONDESCOM, ESTADO DO PARANÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FABIO DE OLIVEIRA DALECIO Presidente do CONDESCOM – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções e Estatuto, nas disposições da Lei Federal 11.107/05 e Decreto Federal 6.017/05
RESOLVE:
Art. 1º - Designar Sr. JOSE EDUARDO GALTER, portador da Carteira de Identidade nº 10.358.603-8/PR e inscrito no CPF sob o nº 083.253.669-58, para exercer o Cargo em comissão
de Coordenador de Desenvolvimento e Estrutura, símbolo CC II, nos termos do Protocolo de Intenções, Estatuto e alterações.
Art. 2º- O Coordenador designado desempenhará as atribuições previstas no Protocolo de Intenções e Estatuto e demais atos regulamentadores para atendimento dos objetivos e finalidades do Consorcio CONDESCOM.
Art. 3º_ As Despesas decorrentes da presente Resolução estão em conformidade com a Previsão do Orçamento do Consorcio e nos termos dos Contratos de Rateios para o Exercício
de 2025 e subsequentes.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Campo Mourão, em 03 de junho de 2025

FABIO DE OLIVEIRA DALECIO
PRESIDENTE
CONDESCOM - Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento dos Municípios Região de Campo Mourão